Em cumprimento com o previsto no Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, nos números 2 e 3 do artigo 6.º, torna-se público que, se encontra aberto, pelo período de três dias úteis, o procedimento com vista à contratação de técnico especialmente habilitado para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º Ciclo do Ensino Básico no domínio da Atividade Física e Desportiva.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas no artigo 16º da Portaria n.º 644-A/ 2015, de 24 de agosto e do Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto.

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