Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, somos a informar o seguinte:

1. O prazo de inscrição para as provas de equivalência à frequência e exames finais nacionais do ensino secundário previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, é prorrogado até 11 de maio de 2020.

2. No prazo estabelecido no número anterior, os alunos terão, obrigatoriamente, de proceder a nova inscrição para as provas de equivalência à frequência e para os exames finais nacionais, com vista à adaptação das suas opções e tendo em conta o DL nº 14-G/2020, de 13 de abril: “Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso” - n.º 3 do artigo 8.º).

3. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial (neste 3º período, o 11º e o 12º ano poderão retomar as aulas presenciais nas disciplinas com exame nacional, em data a anunciar, conforme o nº 1 do artigo 3º do DL nº 14-G/2020) ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procederão à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

Para tanto, os alunos, ou os seus encarregados de educação, devem descarregar da página do AEPC (www.espenalva.pt) o boletim de inscrição para exames (modelo EMEC, em formato editável), preenchê-lo e enviá-lo por correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Para o seu correto preenchimento, devem consultar os documentos «Instruções de preenchimento» (podem também consultar o duplicado do boletim inicial que entregaram no último dia de aulas presenciais do 2º período e que estará convosco), «Listagem de códigos» e «Tabelas de Cursos – Ensino secundário», também eles disponíveis no Portal do AEPC.

Os alunos, ou os seus encarregados de educação, devem estar atentos ao seu email, a fim de verificarem a receção do correio eletrónico por parte do AEPC e/ou, caso haja desconformidades, proceder às necessárias correções.

4. Acesso ao Ensino Superior

No sentido de apoiar os alunos, especialmente os do 12º ano, no que respeita às suas opções em termos de cursos do ensino superior a que podem aceder, bem como a indicação da(s) respetiva(s) prova(s) de ingresso, aconselhamos a consulta do portal da Direção Geral do Ensino Superior ( https://www.dges.gov.pt ). Em caso de dúvidas ainda existentes quanto à opção a tomar em termos de cursos possíveis, os alunos devem inscrever-se em dois exames que se constituem como prova de ingresso de dois cursos (exemplo para cursos que exijam um só exame, pois há casos de um mesmo curso que exige dois exames como provas de ingresso), realizando apenas um deles após a decisão final quanto à opção tomada.

19/04/2020

A Diretora

Informação em Anexo