Em destaque, constam os documentos Projeto Educativo, Regulamento Interno do AEPC e Regulamento Interno do Ensino Profissional, todos para o quatriénio 2021-2024, no estado de sujeitos a consulta pública, por um período de 30 dias a contar do dia seguinte ao da presente publicação, conforme o CPA-Código de Procedimento Administrativo.
Após este período, os mesmos documentos serão sujeitos a discussão e aprovação pelos orgãos com competência na matéria.